A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei da População de Rua (PL 2.470/2007), que tem como objetivo oferecer oportunidades de emprego para esses cidadãos.
Apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira em 2007, a proposta prevê que as empresas vencedoras de licitações de obras e serviços públicos devem admitir pessoas em situação de rua como suas funcionárias sempre que o trabalho a ser realizado for compatível com o uso de mão-de-obra de qualificação básica. De acordo com o parlamentar, o projeto visa sobretudo à reinserção social da população de rua.
Desde que foi apresentado à Câmara, o PL da População de Rua também já foi aprovado, em julho deste ano, pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Com mais esta aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o Projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, caso também receba parecer favorável, seguirá para a aprovação no Senado.
No link abaixo você pode conferir a íntegra do Projeto inicial e o parecer da Comissão de Finanças e Tributação.
Fonte: http://pauloteixeira13.com.br/2011/10/pl-da-populacao-de-rua-e-aprovado-em-comissao-da-camara/
Em 2009 projeto semelhante já foi tentado no Rio de Janeiro, mas empresários apoiados pela Rede Globo fizeram campanha e conseguiram engavetar a proposta. Desta vez esperamos que essa importante iniciativa seja aprovada. Será bom para todo mundo. Para quem mora na rua, que terá oportunidades de emprego, para as empresas que terão trabalhadores que passarão por um rigoroso processo de seleção (pelos fóruns, conselhos e pela própria empresa) e para a sociedade que abrirá espaço para a inclusão de mais pessoas e assim contribuirá significativa e efetivamente para a solução de um grave problema social.
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